Objetivo

Nossa política de privacidade tem como compromisso a segurança na proteção dos seus dados pessoais, com base em nossos princípios e valores, assegurando sempre a privacidade dos titulares dos dados.

Termos da legislação de proteção de dados pessoais

Dados Pessoais

“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural (física). Os dados pessoais podem ser fornecidos para o COLÉGIO MARIA MONTESSORI pelo próprio aluno, pelo pai ou responsável, ou por terceiro operador de dados que nos prestar essas informações.

Os dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter informações que se relacionem a alguma condição particular sensível do titular de dados.

 

Dados Pessoais Sensíveis

“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural (pessoa física).

Para informações mais precisas sobre a coleta de dados pessoais sensíveis, sua finalidade e o seu controle, ler a seção específica deste documento sobre dados sensíveis.

Titular de Dados

Pessoa a quem se referem os dados pessoais tratados.

Controlador de Dados Pessoais

O “controlador” é a pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de Dados Pessoais

O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.

Quando o COLÉGIO MARIA MONTESSORI faz o tratamento de sua base de dados, atua como Controlador de Dados.

Encarregado de Dados ou DPO

O “encarregado”, geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Naquilo que cabe contratualmente ao COLÉGIO MARIA MONTESSORI, a pessoa identificada ao final deste documento de política de privacidade atua como o DPO da empresa.

Abrangência desta Política de Privacidade - Dos Titulares de Dados

Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física que, em relação ao COLÉGIO MARIA MONTESSORI, esteja ​sob uma ou mais das condições abaixo:

• associado;
• empregado;
• estagiário;
• estudante;
• educando;
• responsável legal;
• paciente;
• voluntário;
• fornecedor;
• parceiro;
• prestador de serviço;
• membro da comunidade educativa que não se enquadre nas categorias acima;
• utilizador de seus websites e aplicativos;
• qualquer outro indivíduo identificado ou identificável interessado em suas atividades e serviços.​

1. Do consentimento para coleta, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais

A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo COLÉGIO MARIA MONTESSORI tem por base primária o CONSENTIMENTO pelos titulares dos dados.

Contudo, dados pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados sem consentimento do titular, em função de outras hipóteses previstas na lei, entre elas:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

1. b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
2. c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
3. d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
4. e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
5. f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
6. g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

O COLÉGIO MARIA MONTESSORI dará o tratamento correto, cauteloso e especial aos dados pessoais sensíveis e aos dados pessoais de criança, dentro das hipóteses previstas em lei e das determinações legais.

2. Do uso de dados pessoais pelo COLÉGIO MARIA MONTESSORI

O COLÉGIO MARIA MONTESSORI utiliza-se dos dados pessoais coletados de seus titulares, para variadas finalidades, em especial para a prestação de serviço educacional aos seus alunos.

Além da finalidade principal de prestar o serviço educacional, dados pessoais podem ser tratados para fins de:

- Comunicação do COLÉGIO MARIA MONTESSORI com o titular de dados ou seu responsável legal;

- Tomada de decisões não automatizadas que contemplam o interesse do titular ou interesse legítimo do COLÉGIO MARIA MONTESSORI, conforme os parâmetros estipulados por lei ou regulamento;

- Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios de proteção de dados, assim como responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de demais órgãos governamentais competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

- Proteger nossas operações, segredos comerciais ou industriais e resguardarmo-nos de possíveis danos, inclusive para defender nosso negócio contra fraude ao crédito, nos termos do artigo 7º, inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Tal como informado anteriormente, o COLÉGIO MARIA MONTESSORI utiliza-se de dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo aos princípios regulatórios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tais como finalidade, adequação e necessidade.

3. Do tratamento de dados pessoais sensíveis

O COLÉGIO MARIA MONTESSORI estende cuidado especial aos dados pessoais sensíveis que estão sob o seu controle, tendo em vista as suas frentes de atuação na área de educação.

Outras definições sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis estão presentes na Lei Geral de Proteção de Dados e em outras normas da legislação brasileira, sobre a qual o titular de dados não poderá alegar desconhecimento, nos termos do Art. 3.º do Decreto-Lei 4.657/42.

Informações sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais sensíveis, sobretudo de alunos e de seus responsáveis legais serão colocadas em destaque nos contratos de prestação de serviços educacionais e outros documentos pertinentes, e baseiam-se, primariamente, no consentimento do titular dos dados ou do responsável legal, à exceção das bases legais permissivas do tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento, tais como o tratamento de dados destinado à garantia da incolumidade física do titular.

No cadastro para contato via site da escola, o COLÉGIO MARIA MONTESSORI NÃO coleta, armazena ou trata, por regra, dados pessoais sensíveis de seus titulares.

Contudo, a depender das informações dispostas por anuência do próprio titular ou de seu responsável legal no contato realizado, dados pessoais sensíveis podem ser objeto de tratamento pelo COLÉGIO MARIA MONTESSORI para atender alguma solicitação realizada, seja presencialmente, seja virtualmente, via e-mail ou via aba de “atendimento” no site.

Em todos os casos, o COLÉGIO MARIA MONTESSORI se compromete a restringir o acesso a dados pessoais sensíveis APENAS ao titular destes dados e às pessoas diretamente envolvidas na prestação dos serviços educacionais ou que atuem em favor do legítimo interesse da escola em cumprir com suas obrigações regulatórias, obrigações legais ou exercer seus direitos, sempre, em quaisquer dos casos elencados, adotando as melhores práticas de proteção de dados pessoais assentadas.

 

4. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Assim como descrito na seção anterior, tendo em vista a atuação na área de educação, o COLÉGIO MARIA MONTESSORI estende cuidado especial aos dados pessoais de crianças e adolescentes que estão sob o seu controle.

Considerando a dinâmica e rotinas dos serviços oferecidos, é possível que a coleta destes dados ocorra não apenas no momento do ingresso da criança ou adolescente em um espaço de atuação do COLÉGIO MARIA MONTESSORI, mas também em determinadas atividades durante a prestação dos serviços oferecidos.

Dessa forma, quaisquer dos responsáveis legais pela criança ou adolescente titular desses dados coletados, ao aceitar esta Política de Privacidade, dar-se-á por ciente da atividade de tratamento de dados, compreendendo que o COLÉGIO MARIA MONTESSORI realiza e realizará esforços proporcionais e razoáveis para o bom tratamento, considerando a dinâmica e a finalidade da atividade a ser desenvolvida, e que emprega e empregará os recursos e as tecnologias disponíveis para tanto, primando pelo uso de uma linguagem simples, clara e acessível ao titular de dados ou seu responsável legal.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo COLÉGIO MARIA MONTESSORI poderá se dar com fundamento nas bases legais permissivas de cumprimento de obrigação legal e regulatória​, entre outras, estando assim os responsáveis legais cientes de que a necessidade de consentimento pode ser dispensada, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5. Do uso de cookies

O site do COLÉGIO MARIA MONTESSORI faz uso de cookies para melhorar a experiência do usuário. Ao continuar navegando no site, o usuário consente com esta Política de Privacidade e aceita o uso de cookies em seu dispositivo.

Cookies são pequenos blocos de dados criados pelo servidor web enquanto o usuário navega em nosso site, e são armazenados em seu computador ou dispositivo pelo seu navegador. Cookies são usados para otimizar o uso de nosso site e fazê-lo mais rápido e mais simples, e não danificam seu computador ou dispositivo.

Os cookies usados pelo nosso site poderão ser cookies de sessão ou cookies permanentes. Os cookies de sessão são temporários, e apenas existem enquanto o usuário navega em nosso site; eles expiram e são deletados quando o usuário fecha o navegador. Os cookies permanentes são armazenados no navegador do usuário e são utilizados toda vez que este visita nosso site. Eles expiram depois de uma data específica ou depois de um determinado período de tempo, e eles são usados para fornecer uma experiência pessoal mais apropriada enquanto o usuário navega pelo site.

 

É possível desabilitar os cookies de seu computador ou dispositivo. Para maiores informações sobre como desabilitar cookies, acesse ou contate a página de suporte de seu navegador.

 

6. Do compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Por regra, o COLÉGIO MARIA MONTESSORI não compartilha os dados de caráter pessoal coletados pelo site com terceiros. Qualquer exceção necessitará de prévio consentimento do titular.

No que diz respeito aos dados pessoais coletados e tratados no curso da prestação do serviço educacional, o titular de dados ou seu representante legal tomam ciência de que dados pessoais de sua titularidade poderão ser compartilhados com pessoas físicas ou jurídicas terceiras que auxiliem o COLÉGIO MARIA MONTESSORI na execução de suas atividades e no cumprimento de seus deveres legais, tais como plataformas digitais que oferecem ferramentas de ensino, empresas de vigilância e de segurança, corpo jurídico e contábil, entre outros operadores de dados que executem serviços essenciais para o bom funcionamento da escola e para a garantia da proteção da vida e da incolumidade física dos alunos, responsáveis e colaboradores..

7. Retenção e processamento de dados pessoais

O COLÉGIO MARIA MONTESSORI assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir os dados pessoais e removê-los, anonimizá-los e arquivá-los, quando necessário.

Em linhas gerais, o COLÉGIO MARIA MONTESSORI apenas mantém seus dados pessoais para:

- Cumprir com os propósitos prescritos neste documento de Política de Privacidade e nos Contratos de Prestação de Serviço Educacional, e outros documentos contratuais ou legais aplicáveis à espécie;

- Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias, assim como resguardar nossos direitos previstos na legislação.

De qualquer modo, o titular de dados pessoais ou seu responsável legal poderá requisitar o exercício dos direitos de titular previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. Dos direitos do titular sobre seus Dados Pessoais

Os direitos resguardados aos titulares de dados incluem:

- O direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

- O direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;

- O direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- O direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;

- O direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;

- O direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

- O direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

- O direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;

- O direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As solicitações de exercício dos direitos supracitados poderão ser realizadas através dos canais de contato do DPO do COLÉGIO MARIA MONTESSORI, divulgados ao final deste documento.

Atente-se que o COLÉGIO MARIA MONTESSORI se reserva o direito legítimo de negar o exercício dos direitos dos titulares de dados nas hipóteses previstas na legislação, tais como para cumprir alguma obrigação imposta por lei ou por autoridade governamental, ou para a proteção do crédito. 

 

 

9. Segurança dos Dados Pessoais

O COLÉGIO MARIA MONTESSORI se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger os dados pessoais de que faz tratamento. Para tanto, o COLÉGIO MARIA MONTESSORI contratou os melhores serviços de computação e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus titulares.

Em caso de incidente de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o COLÉGIO MARIA MONTESSORI irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) será realizada em conformidade com o artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, após avaliação dos riscos mencionados.

10. Mudanças na Política de Privacidade

Ocasionalmente, podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade do Site. Em caso de mudança na política de privacidade do COLÉGIO MARIA MONTESSORI, o titular, ao navegar novamente pelo site da escola, será expressamente informado da mudança.

Nossa política de privacidade está atualizada e em adequação com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Última atualização realizada no dia 26 de novembro de 2021.

Contato

Andrea Martins Souza de Medeiros

DPO do COLÉGIO MARIA MONTESSORI

andrea@montessori-al.com.br